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PJF




a empresa

A EMPAV é uma Empresa Pública de direito privado, cujo Capital é 100% integralizado pela Prefeitura de Juiz de Fora, criada pela Lei 4755, de 17 de dezembro de 1974, posteriormente alterada pela Lei nº 5308, de 14 de outubro de 1977, com ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e atualmente está inserida na Lei 10.000/2001- Título VII - Art. 54 - Diretoria de Política Urbana.

A EMPAV é regida pela Lei 6.404/76, alterada pela 11.638/2009 e tributada pelo regime de Lucro Real. Para atendimento às exigências da referida Lei, a EMPAV se estruturou de forma a ter escrituração fiscal, contábil, patrimonial e de custos que possibilite a perfeita apuração e obedecendo às formalidades legais.

Na esfera estadual, a EMPAV enquadra-se como contribuinte do ICMS, o que também obriga a Empresa a escriturar todos os livros exigidos pelo mesmo, de forma digital – SPED – Escrituração Fiscal Digital.


Divisão de Parques e Jardins


Executa serviços, mediante contratação pela prefeitura, de poda e plantio...

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Divisão de
Pavimentação


Executa serviços, mediante contratação, de pavimentação asfáltica...

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Divisão de
Obras


Setor responsável pela execução, mediante contratação...

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