Prefeita sanciona lei que prevê novas diretrizes da Empav
Na tarde dessa quinta-feira, 5, a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, sancionou a nova Lei que define as diretrizes da Empav.
Durante a assinatura, que aconteceu na sede da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e contou com a presença de representantes da PJF e da Câmara Municipal, a prefeita enfatizou a importância e o significado dessa nova etapa para toda a cidade. “A Empav tem em sua história duas datas: a da sua fundação, em 1974, sob a égide de modernização do governo Itamar Franco, e agora, essa data de hoje, 2022, em que nós estamos enquadrando a Empav na Lei das Estatais, e, muito mais que isso, nós estamos mudando a empresa de patamar”, destaca Margarida Salomão.
Criada há quase 50 anos, a Empav, que agora passa a se chamar “Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanidades”, teve a sua primeira lei promulgada em 1974. De lá pra cá, muitas coisas mudaram e a cidade cresceu, o que demanda alterações técnicas e administrativas.
O diretor-presidente da Empav, Richard Tavares, ressalta a conquista e as principais mudanças que a nova lei traz. “Hoje é um dia muito importante para nós, porque após uma árdua batalha, conseguimos sancionar essa nova lei. Juiz de Fora já não é mais a mesma de cinquenta anos atrás, as demandas são muito maiores e a Empav precisa crescer para conseguir dar conta das necessidades da população. A nova legislação prevê uma reestruturação dos processos que envolvem a Empav, a regulamentação junto à Lei Federal das Estatais, que estávamos defasados, além da profissionalização da empresa. É a Empav crescendo para ser do tamanho que Juiz de Fora merece”.
A nova lei entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município, e a Empav tem o prazo de 90 dias para se adequar às novas diretrizes.
Pela Prefeitura de Juiz de Fora, estiveram presentes na solenidade, além da prefeita Margarida e do Diretor-presidente da Empav, Richard Tavares, a secretária de Governo, Cidinha Louzada; o secretário de Obras, Lincoln Santos, juntamente com Wilson Ferrarezi e Vinicíus Heckert; o diretor-presidente da Cesama, Júlio César Teixeira; a secretária da Fazenda, Fernanda Finotti; a secretária de Transformação Digital e Administrativa, Ligia Inhan; Adriana de Freitas, representando a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade; e Marcus Motta, procurador geral do Município. Representando a Câmara Municipal, esteve presente o vereador José Márcio Garotinho.