Em atendimento às disposições de transparência constantes na Lei 13.303/16, encontram-se divulgadas neste espaço os documentos imprescindíveis para cumprimento dos princípios que regem o direito público, como a economicidade, a legalidade, ética, eficiência, qualidade, transparência e integridade.
Em atendimento às disposições de transparência constantes na Lei 13.303/16, encontram-se divulgadas neste espaço os contratos vigêntes da EMPAV.
Lei Municipal Nº 15.026/2024 - Alterações na estrutura da Administração Pública Municipal
Estatuto Social da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanidades - 2022
Lei Municipal 14087/2020 (REVOGADA)
Acordo Coletivo de Trabalho 2007
Decreto de Alteração do Estatuto nº 2.089/78
Plano de Desligamento Voluntário (PDV) 06/2025
Confira a Portaria 014/2025 que institui o PDV 06/2025. Na portaria você encontra todas as informações e os formulários necessários para fazer a simulação e porterior adesão ao Plano de Desligamento Voluntário 06/2025.
Plano de Desligamento Voluntário (PDV) 05/2023
Confira a Portaria 046/2023 que institui o PDV 05/2023. Na portaria você encontra todos as informações e os formulários necessários para fazer a simulação e posterior adesão ao Plano de Desligamento Voluntário 05/2023.
Plano de Desligamento Voluntário (PDV) 04/2022
Com o objetivo de melhor alocação dos recursos humanos e modernização da administração, bem como para promover a readequação do quadro de empregados da EMPAV em razão dos impactos da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e nos termos da Lei Municipal nº 14.087, de 16 de setembro de 2020, a Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (EMPAV) reabre a todos os empregados, ocupantes de cargos efetivos, o Plano de Desligamento Voluntário (PDV). A adesão pode ser feita entre os dias 16/11/2022 e 28/11/2022.
Para aderir ao PDV 04/2022, o empregado interessado deverá cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ser empregado do Quadro de Pessoal da EMPAV há mais de 1 (um) ano;
b) Ter ingressado na EMPAV por meio de processo seletivo público ou concurso público;
c) Estar, na data do desligamento, na situação de ativo, incluindo os reintegrados pela via administrativa ou judicial.
ATENÇÃO: Não poderão aderir ao PDV 04/2022 os empregados nas mesmas condições descritas no art. 4º do Regulamento do PDV 01/2020, implementado pela Portaria Nº 074/2020-EMPAV. (clique aqui e confira)
Os interessados poderão baixar o formulário, preencher os dados e enviar para o e-mail (pdv@empavjf.com.br), ou entregar presencialmente no Departamento de Recursos Humanos (RH), ou, ainda, enviar, via Correios, com aviso de recebimento (AR) para o endereço: Av. Brasil, nº1.055, Bairro Poço Rico, CEP: 36.020-110, Juiz de Fora/MG.
A adesão ao PDV não configura direito de desligamento, uma vez que dependerá da disponibilidade financeira da Empav e da avaliação das condições previstas no regulamento.
Confira a Portaria 086/2022 que institui o PDV 04/2022.
Confira a Portaria 075/2020 que institui a Comissão de Análise do PDV.
Conheça as regras, benefícios e vantagens no regulamento.
Acesse os formulários abaixo: